Brasil

O setor de saúde atravessa um período de transformações expressivas no cenário tributário brasileiro, especialmente após a aprovação da Reforma Tributária, que inaugura uma nova dinâmica fiscal para clínicas, consultórios e profissionais liberais. Ainda que parte da regulamentação dependa de atos complementares, já é possível identificar direcionamentos que exigem atenção imediata de médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, laboratórios e demais prestadores de serviço

Durante muito tempo, o contencioso administrativo federal foi visto como uma espécie de limbo jurídico — o lugar para onde iam as teses tributárias quando o Judiciário parecia distante demais e o Fisco, inflexível demais. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) oscilava entre ser um tribunal técnico e um palco político. Essa ambiguidade, conhecida e explorada por todos, virou um componente estrutural do sistema tributário brasileiro.