O REARP e a Evolução da Governança Patrimonial no Brasil: Uma Análise Estratégica
- Victor Serrão
- 10 de dez.
- 2 min de leitura
O cenário tributário brasileiro passa por uma transformação significativa, marcada por iniciativas que buscam modernizar a relação entre contribuintes e administração fiscal. Nesse contexto, a instituição do REARP – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial representa um marco relevante para indivíduos e organizações com estruturas patrimoniais complexas ou historicamente defasadas.
A essência do REARP não se resume à sua dimensão tributária.Ele se insere em uma agenda mais ampla, associada à transparência, atualização de valores e fortalecimento da governança patrimonial — três pilares que vêm moldando as melhores práticas globais de gestão de ativos.
Um novo marco para estruturas patrimoniais
O REARP permite que determinados bens e direitos sejam revisitados sob uma ótica contemporânea, reduzindo assimetrias entre valor histórico e valor econômico real. Essa defasagem, comum em ativos mantidos por longos períodos, tende a gerar distorções tanto na avaliação patrimonial quanto em eventuais eventos societários ou sucessórios.
A possibilidade de reenquadramento fiscal oferecida pelo regime tem implicações estratégicas para:
Patrimônios imobiliários antigos ou subavaliados
Empresas com ativos relevantes registrados há décadas
Estruturas familiares em processos de transição
Organizações que precisam alinhar balanço, governança e valor econômico
Situações em que inconsistências documentais ou declaratórias devem ser corrigidas
O mérito central está em harmonizar patrimônio e realidade econômica, reforçando a utilidade desses ativos dentro de um projeto de longo prazo.
A importância da conformidade como ativo reputacional
O REARP também traz à tona uma questão contemporânea: a conformidade patrimonial e fiscal deixou de ser apenas exigência legal e passou a ser indicador de solidez institucional.Em mercados mais integrados e ambientes regulatórios cada vez mais sofisticados, estruturas patrimoniais transparentes e coerentes influenciam diretamente:
a previsibilidade de operações futuras,
o relacionamento com instituições financeiras,
a eficiência em processos sucessórios e societários,
e a exposição a contingências jurídicas.
A correção ou regularização de ativos, quando aplicável, atua como elemento estabilizador dentro de uma estratégia patrimonial mais ampla.
Reflexões essenciais para tomada de decisão
A adesão ao REARP exige análise criteriosa — técnica, econômica e jurídica. Antes de qualquer movimento, indivíduos, gestores e famílias empresárias devem refletir sobre fatores como:
O valor fiscal dos ativos corresponde ao seu valor econômico real?
A defasagem pode gerar impactos em liquidez, sucessão ou operações societárias?
Existe coerência entre a estrutura patrimonial atual e objetivos de longo prazo?
Há riscos decorrentes de inconsistências declaratórias ou documentais?
Como o novo regime influencia o posicionamento patrimonial para os próximos anos?
Essas perguntas não têm caráter promocional: elas fazem parte de um processo mais amplo de governança e maturidade patrimonial.
Um momento de reavaliação responsável
O REARP se insere em um movimento maior de modernização da política fiscal brasileira, criando um espaço institucional para revisar ativos à luz da economia atual.Mais do que abrir uma alternativa tributária, o regime incentiva um olhar estruturado sobre o patrimônio: sua composição, seus registros, seus riscos e seu papel dentro de estratégias familiares e empresariais.
Para quem administra bens significativos — sejam imobiliários, empresariais ou financeiros — o momento é propício para uma reflexão cuidadosa.Revisitar a estrutura patrimonial, à luz da nova legislação, pode ser um passo essencial para alinhar valor econômico, segurança jurídica e visão de futuro.
Comentários